| Título: |
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LEI Nº 15.408 11/07/2011 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 12/07/2011 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 135/2009 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Sandra Tadeu |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 53.535/2012 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Criação - Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina - Atribuição - Competência - Membros - Secretaria Municipal de Participação e Parceria - Nordestinos |